Termos e Condições Gerais de Uso do Portal de aprendizagem Lengalia
Apenas a versão alemã destes Termos e Condições Gerais de Uso é vinculativa juridicamente.
Antes de entrar na web site www.lengalia.com, leia detalhadamente os Termos e Condições Gerais de Uso. Com o uso dos serviços oferecidos nesta web site se aceitam os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso.
Informações sobre o direito de revogação, obrigatório por lei para consumidores, se encontram sob o ponto V § 2 destes Termos e Condições Gerais de Uso; informações sobre o armazenamento desta informação se encontram sob o ponto II destes Termos e Condições Gerais de Uso.

I Validez dos Termos e Condições Gerais de Uso
Os Termos e Condições Gerais de Uso são o fundamento válido de contrato sobre todos os serviços oferecidos na web site www.lengalia.com, entre Lengalia e seus contratantes. os Termos e Condições Gerais de Uso de Lengalia são válidos para pessoas físicas e jurídicas, a designadas a seguir como usuários que utilizam os serviços de Lengalia. Consumidor no sentido destes Termos e Condições Gerais de Uso é consumidor no sentido do § 13 Código Civil alemão, ou seja, uma pessoa que contrata um negócio jurídico para um fim que não se pode classificar como atividade comercial o profissional.

II Notas para armazenar e imprimir estes Termos e Condições Gerais de Uso
Os Termos e Condições Gerais de Uso poderão se ver e imprimir a qualquer momento na web site www.lengalia.com. Também podem ser baixados e armazenados em seu computador.

III Conteúdo do contrato
Lengalia põe a disposição do usuário tanto serviços que envolvem um custo como serviços gratuitos nos moldes de um portal de aprendizagem online de espanhol. Não existem reivindicações legais para o uso dos serviços oferecidos por Lengalia.
Os serviços que envolvem um custo consistem em um período de aprendizagem ao portal Lengalia, onde diferentes cursos de espanhol, Podcasts e vídeos que podem ser comprados individualmente ou como uma taxa fixa (All in Flat).
Os serviços gratuitos são o serviço de intercâmbios linguísticos e diferentes materiais didáticos (p.ex. vídeos em espanhol, podcasts, uma lição de algum dos cursos de espanhol). Informação mais detalhada se encontra nos seguintes Termos e Condições Gerais de Uso e também na web site www.lengalia.com, na parte de “aprender espanhol grátis”.

IV Requisitos para o uso de todas as ofertas de Lengalia
§ 1 Requisitos técnicos/ obrigação de consenso pelo usuário
Tudo o que você precisa para aprender espanhol na nossa plataforma é um dispositivo com acesso à internet (smartphone, laptop, tablet, desktop PC, etc.) e um navegador atualizado. O usuário é obrigado consentir antes de concluir o contrato se dispõe dos requisitos técnicos necessários para assim poder usar satisfatoriamente estes serviços. O usuário, sob sua própria responsabilidade e custo, será responsável pelo requerimento destes requisitos técnicos .

§ 2 Obrigação de confidencialidade do usuário/ Consequências jurídicas em caso de infração
O usuário tem a obrigação de manter em sigilo seu nome de usuário e senha e não informar a terceiros sobre estes. Tem a obrigação de proteger seu nome de usuário e senha contra o abuso de terceiros. É responsável por todas as atividades que feitas através de seu acesso. O acesso à plataforma está limitado ao usuário. o uso simultâneo da plataforma por mais de uma pessoa com o mesmo login (identificação de entrada) conduz a uma imediata dissolução do contrato sem direito a um reembolso dos custos pagos pelo curso.
Você também garante que todas as informações fornecidas à Lengalia durante o processo de registro são verdadeiras, corretas e completas e se compromete a garantir isto em todos os momentos. Em caso de infração, Lengalia se reserva o direito de expulsar os usuários da plataforma e bloquear seu acesso.

§ 3 Direitos de uso
Os usuários dos produtos/serviços do portal Lengalia tem o direito de usar estes conteúdos exclusivamente para seu uso privado. Um uso para fins comerciais não está permitido. Além do mais, é proibido pôr estes conteúdos ao alcance de terceiros. Em caso de infração, o usuário se faz responsável pelos danos e prejuízos resultantes. Neste momento, Lengalia tem o direito de rescindir o contrato imediatamente e o usuário não tem direito algum a um reembolso dos custos pagos pelo curso.

§ 4 Ampliação e atualização das ofertas
Lengalia está autorizada para atualizar e ampliar todas as ofertas e sempre em beneficio do usuário. Nestes termos se assegura que o usuário poderá seguir usando todos os serviços acordados no contrato.

§ 5 Direitos de proteção
Direitos de autor
Todos os conteúdos produzidos e oferecidos por Lengalia tem reservados os direitos de autor e não poderão, tampouco em extratos, ser reproduzidos ou usados para fins comerciais. Em caso de infração, o usuário se faz responsável pelos danos e prejuízos resultantes. Neste momento, Lengalia tem o direito de rescindir o contrato imediatamente e o usuário não tem o direito a um reembolso dos custos pagos pelo curso. O usuário não adquire nenhum direito sobre os conteúdos disponíveis na web site quando realiza uma download, os armazena em seu computador ou os imprime. Os direitos da propriedade intelectual sobre os conteúdos produzidos e publicados por Lengalia são propriedade exclusiva de Lengalia. O logotipo Lengalia e a marca comercial Lengalia estão registrados e protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor. Sua utilização requer a autorização de Lengalia por escrito.

§ 6 Links
O portal www.lengalia.com contém links específicos a outras web sites sobre as quais Lengalia não tem nenhuma influência, pelo que não se faz responsável e não dá nenhuma garantia sobre seu conteúdo e configuração. Na sentença de 12 de maio de 1998 a audiência provincial de Hamburgo decidiu que ao colocar um link, em alguns casos, se tem responsabilidade sobre os conteúdos. Isto somente se pode evitar ao distanciar-se categoricamente sobre o conteúdo destes links. Por isso, Lengalia se distancia categoricamente sobre o conteúdo destes links em sua web site e não se faz responsável sobre seus conteúdos. Lengalia não se tem cargo, exceto em caso de dolo, por danos derivados de sua web site a causa do uso de serviços de terceiros que se oferece aos usuários.

§ 7 Proteção de dados
Lengalia garante a privacidade dos usuários. Lengalia se compromete em utilizar os dados pessoais dos usuários de forma confidencial e a pôr à disposição de terceiros tais dados conforme as disposições legais vigentes e sempre e quando o usuário estiver de acordo com a transmissão dos dados. Para obter mais detalhes, leia nossa política de proteção de dados.

§ 8 Restrição da idade para a utilização de Lengalia
Para poder utilizar os serviços da Lengalia e acessar o conteúdo, você deve ter 18 anos de idade ou mais ou 16 anos de idade ou mais e ter o consentimento de seus pais ou responsáveis para os acordos (caso em que o pai ou responsável é responsável por todas as atividades do estudante), e deve estar autorizado a celebrar um contrato legalmente vinculativo conosco e não deve ser impedido de fazê-lo por nenhuma disposição legal aplicável.

§ 9 Lei aplicável/ lugar de jurisdição
Será de aplicação para todos os atos jurídicos e outras relações jurídicas com Lengalia a legislação da República Federal de Alemanha. Com exceção para casos de aplicação internacionais, mesmo após a sua adoção pela lei alemã. No caso de contratos com um consumidor, este será unicamente válido enquanto este não disponha da proteção outorgada pelas disposições imperativas das leis do estado onde tem sua moradia.
Se o usuário é um comerciante ou uma pessoa jurídica de direito público, se acorda que a jurisdição para conhecer dos conflitos jurídicos surgidos destes Termos e Condições Gerais de Contrato e de todos os contratos celebrados sob sua vigência, seja ao lugar da razão social de Lengalia. No entanto, Lengalia também está autorizada a processar no domicílio social do cliente.

V Condições para o uso dos cursos de espanhol/Podcasts/Vídeos
§ 1 Conclusão do contrato
O uso dos cursos de espanhol/Podcasts/Vídeos requer uma prévia contratação pelo usuário. Ao clicar no botão “Comprar” e com a posterior confirmação de seu pagamento, o usuário realiza uma oferta vinculante frente a Lengalia, contratando assim o periodo de acesso e se obriga o usuário a pagar o importe correspondente. Depois da contratação, o usuário recebe uma confirmação automaticamente por e-mail. Com a chegada da confirmação ao usuário, o contrato entre Lengalia e o usuário entra em vigor.

§ 2 Direito de revogação
(1) Declaração de revogação
O usuário tem direito a revogar seu acordo do contrato assinado sem contribuir com justificação alguma, sempre e somente por escrito (por carta), dentro de um prazo de 14 dias. O prazo da começo ou dia da conclusão do contrato. Este prazo começa uma vez lida esta informação, mas não antes da conclusão do contrato. Para cumprir o prazo de revogação basta remitir a tempo a revogação. Para isto deverá enviar uma carta ao endereço: Lengalia, Schmarjestr. 42, 22763 Hamburg, Alemanha.

(2) Consequências da revogação
No caso de uma revogação válida, ambas partes têm direito a uma devolução das prestações recebidas e em seu caso a restituir o aproveitamento do que foram beneficiadas. Sie não se pode devolver o serviço prestado, se tem que pagar uma compensação. Isto poderia significar não obstante, que você debe cumprir com as obrigações de pagamento contratuais para o período até a revogação. No caso de uma revogação válida, Lengalia o reembolsará importe que já tenha abonado.

(3) Expiração do direito de revogação
O direito de revogação terminará antecipadamente antes de usar o direito de revogação, se ambas partes tenha cumprido com suas obrigações do contrato mediante expresso consenso. Este é o caso, se o usuário por iniciativa própria inicia uma sessão em Internet, visita a web site Lengalia, entra com seus dados de acesso na plataforma de aprendizagem e acessa ao curso de espanhol contratado.

§ 3 Conteúdo do contrato
Os serviços a serem prestados por Lengalia para usar o portal de aprendizado eo custo para o período de acesso para isso é descrito no www.lengalia.com web

  § 3a Os cursos de espanhol, podcasts e vídeos
Acesso à aprendizagem ao Portal permite o acesso a cursos, podcasts, vídeos e os seus materiais de aprendizagem correspondente. All in Flat (Todos os cursos, podcasts e vídeos incluídos.)

  § 3bTools de aprendizagem
O usuário tem um professor virtual, um conjugador de verbos, um treinador de vocabulário (Pode ser que o nível/curso no idioma desejado ainda não esteja disponível), um tradutor online (Você pode traduzir para os idiomas: inglês, alemão, portugues, italiano, holandês, polonês, francês e russo.), um programa de gravação você, estatísticas de aprendizagem e uma recopilação com mais de 1.000 perguntas e respostas.

  § 3b Tutor de espanhol
Este serviço está incluído e colocado à disposição do usuário durante o período de acesso, mas única e exclusivamente para um uso conjunto com ele. Nossa equipe oferece suporte em questões relacionadas ao uso e funcionamento do nosso portal de aprendizagem, e aos problemas técnicos que possam surgir e, além disso, ajudá-lo a escolher o curso que melhor atenda às suas necessidades.
O usuário pode utilizar este serviço de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 13:00 e das 15:00 às 17:00 (Hora Central Europeia ou CET). Por razões logísticas, não é possível garantir uma resposta imediata às perguntas atravês do chat ou uma chamada (por exemplo, devido à utilização simultânea do serviço por numerosos usuários). Lengalia tentará responder às perguntas / ligações o mais rápido possível, na medida das suas possibilidades.

§ 4 Vencimento dos serviços
Lengalia tem que prestar seu serviço (acesso à plataforma de aprendizagem e ao curso de espanhol contratado) uma vez que o pagamento do importe do curso esteja já na conta de Lengalia. O usuário sempre deve pagar adiantado e imediatamente depois da contratação do curso.

§ 5 Informações sobre preços
Para os cursos de espanhol se aplicam os preços no momento da contratação. Os preços estipulados na web site www.lengalia.com são preços finais e incluem IVA.

§ 6 A fatura/ condições de pagamento
O usuário está de acordo em renunciar a uma fatura em formulário impresso e está de acordo em receber a fatura por e-mail. Uma vez realizado o pagamento, o usuário recebe uma fatura automaticamente e em formato PDF. O usuário pode escolher livremente entre as modalidades de pagamento mencionadas na web site de Lengalia. Uma vez realizado o pagamento do curso, Lengalia habilita ao usuário o acesso ao curso comprado. O usuário recebe um e-mail de confirmação para informar-lhe de que o registro se foi realizado com sucesso e que a partir deste momento pode entrar na plataforma de aprendizagem com seu e-mail e a senha escolhida por ele durante o processo de registro.

§ 7 Duração do contrato/ rescisão
O usuário tem direito a usar a plataforma durante o periodo de acesso contratado. Uma vez transcorrido este tempo, o contrato termina automaticamente sem que o usuário o Lengalia tenha que rescindi-lo. Se o usuário quiser continuar usando a plataforma, terá que concluir novamente um contrato na web site de Lengalia.

§ 8 Responsabilidade
Lengalia limita sua responsabilidade por danos e prejuízos por conteúdos errôneos, incidências técnicas ou empresariais e outros danos típicos previsíveis, somente em caso de dolo. Com isto, a responsabilidade por negligência leve de Lengalia está excluída. Frente a consumidores, a exclusão de respondibilidade por negligência leve somente é válida se não se trata de uma infração de obrigações cardinais por parte de Lengalia, ou seja, obrigações contratuais muito importantes. Lengalia exclui qualquer responsabilidade pelos danos não previsíveis frente aos usuários. Lengalia não se responsabiliza pelos danos que possam surgir ao usuário a consequência do abuso dos dados de reconhecimento de usuário (nome de usuário, senha). Lengalia adiverte em especial que a transferência do nome de usuário e senha não é absolutamente segura no estado atual da tecnologia na Internet .

Estes Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor a partir de 01-01-2023.

Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO: A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma http://ec.europa.eu/consumers/odr serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.